Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA O PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A DEPENDENTES QUE RESIDAM NO MESMO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o aumento de cargos e cria cargo que especifica para atender o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências.
(Auxiliar de enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Nutricionista, Psicólogo e Farmacêutico)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), CRIADO PELA LEI Nº 6.921, DE 03 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, POR MEIO DE SERVIDOR CAPACITADO EM INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA - LIBRAS, E VICE-VERSA, OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO (TECNOLOGIA ASSISTIVA), NOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 461, DE 2014, 465, DE 2014 E 495, DE 2014.

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO.