SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 810 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. -	Não há resultado
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 815 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -	Não há resultado
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 832 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A TABELA ANEXA À LEI 3.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(Taxa de Inspeção Sanitária). -	Aprovado em 1° turno
4	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 833 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MARABÁ, O TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS PAINEIRAS ATÉ O TREVO DA BR-354, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. -	Aprovado em 1° turno
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5175 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINA MATA DO CATINGUEIRO - MACIÇO DO SAGARANA. -	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5176 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA MATA DO CATINGUEIRO - MACIÇO DA MATA DO CACHORRO. -	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5181 de 2020 Processo: - Autor: David Antônio Sanches - David Balla Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	INSITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAL. -	Aprovado em 1° turno
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5182 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 7.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Passa para 20% autorização abertura de créditos suplementares) -	Aprovado em 1° turno
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5183 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Consórcio CISALP) -	Aprovado em 1° turno
10	Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49 de 2020 Processo: - Autor: Vicente de Paula Sousa Autor: Vicente de Paula Sousa Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ACRESCENTA O ART. 109-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA. -	Não há resultado
11	Projeto de Decreto Legislativo nº 1225 de 2020 Processo: - Autor: Francisco Carlos Frechiani Autor: Francisco Carlos Frechiani Protocolo: - Turno: Final Texto original	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EDSON ANTONACCI JUNIOR. -	Aprovado em 1° turno

Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)