Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5084 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a elaboração e adesão ao Plano de Amortização dos débitos do Município de Patos de Minas relativos às contribuições para o PASEP do Município perante a Receita Federal do Brasil. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |