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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 4, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2, de 19 de janeiro de 1948
Ementa: REVIGORA PRAZO DO DECRETO-LEI Nº 94, DE 7/1º/1946.- Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE SOLENIDADES DA POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PATOS DE MINAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |