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PLCL 567/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCL 577/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 578/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2014
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2014
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
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PLCL 587/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 29 de Maio de 2014
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2014
Última Ação: O projeto foi retirado pelo seu autor na reunião ordinária do dia 26 de junho de 2014.
Texto Original
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PLCL 591/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Francisco Carlos Frechiani
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 593/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS QUE NÃO POSSUAM ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL OU DOCUMENTAÇÃO LEGAL PARA LAVRATURA DA ESCRITURA, NEM TERMO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE USO, ESPECIALMENTE OS OCUPANTES DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 594/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 600/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2016
Última Ação: Projeto retirado pelo o autor na reunião ordinária do dia 14 de abril de 2016.
Texto Original
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PLCL 605/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2016
Última Ação: O Vereador autor requereu a retirada de tramitação do projeto, por meio do Ofício 19/2016 - GAB/CM. Deferido pelo Presidente da Câmara Municipal, o referido projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
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PLCL 612/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 304, DE 23 DE JUNHO DE 2008 E DO CAPUT DO ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2015
Última Ação: A CLJR acatou o parecer da COMPUR, e recebeu o Substitutivo de autoria dos vereadores Bartolomeu, Francisco Frechiani, Vicente, Otaviano, Lindomar, David, Edimê, Antônio, José Osmar, João Batista e Itamar André.
Texto Original
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PLCL 618/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLCL 619/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 3º AO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2014
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLCL 626/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O PARÂMETRO URBANÍSTICO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DAS ÁREAS SITUADAS NA AVENIDA MARABÁ, AMBOS OS LADOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA OLÍMPIO PEREIRA DE MELO E A RUA JOSÉ TEIXEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Autor:
Lindomar Francisco Tavares
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2017
Última Ação: Considerando o falecimento do Vereador Lindomar Francisco Tavares ocorrido no dia 8/6/2016, e pela não continuidade da tramitação legislativa pelo vereador Braz Paulo, também autor do referido projeto, o Presidente Francisco Carlos Frechiani, decide pelo arquivamento do referido projeto de lei.
Texto Original
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PLCL 627/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Braz Paulo de Oliveira Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2015
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 501, de 19 de janeiro de 2015.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 501, de 19 de janeiro de 2015
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PLCL 629/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE 6(SEIS) HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2014
Autor:
João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
David Antônio Sanches - David Balla
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Francisco Carlos Frechiani
Itamar André dos Santos
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
José Osmar de Castro - Guiguim
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Otaviano Marques de Amorim
Valdir Reis de Jesus
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 3852/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3853/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA QUE CONCEDE BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG, VINCULADOS AO IPREM, DENOMINADO VIVA-MELHOR.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3857/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3859/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ABEAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3862/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3863/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3864/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FRIGOPATOS - COOPFRIGORÍFICA DE PATOS DE MINAS E REGIÃO LTDA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014
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PLOE 3865/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3866/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 6.869, de 18 de fevereiro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.869, de 18 de fevereiro de 2014
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PLOE 3868/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3869/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.814, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3870/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.755, DE 1º DE JULHO DE 2013 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA –ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3871/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3872/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1°, 2° E 3° DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3883/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA EMPRESA LATICÍNIOS VITÓRIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
Apresentação: 25 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Devolvido ao Executivo
Data Votação:
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PLOE 3884/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INC. XVIII DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3885/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO INC. XXVII DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3886/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3888/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A ALÍNEA “O” DO INC. XXIX DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3897/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3898/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3909/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI 6.789 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS – FASERV -.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3910/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3923/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3924/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG, A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3925/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3926/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA INTEGRADA DE MINAS GERAIS - UAITEC.
Apresentação: 22 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3930/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A ALÍNEA “A” DO INC. XXVII DO § 2º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3931/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1 º E 3º DO ART. 1º DA LEI 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3932/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1 º E 3º DO ART. 1º DA LEI 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3933/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I E II E ACRESCENTA § 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3934/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2014
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 6.936, de 18 de junho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.936, de 18 de junho de 2014
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PLOE 3939/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Devolvido ao Executivo
Data Votação:
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PLOE 3940/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Devolvido ao Executivo
Data Votação:
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PLOE 3941/2014 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CLJR
Data Votação:
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