Lei Ordinária nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6872
Ano
2014
Data
28/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/02/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FRIGOPATOS - COOPFRIGORÍFICA DE PATOS DE MINAS E REGIÃO LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.951, de 13 de agosto de 2014
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.079, de 22 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica