Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3862 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3862
Data de Apresentação
07/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Declara empreendimento de interesse social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3862
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/02/2014
Dados Textuais
Ementa
DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
Indexação
DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada