Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 594 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2014
Número
594
Data de Apresentação
18/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 371/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
594
Ano
2014
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
18/06/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada