Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3933 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3933
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6361/2010
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3933
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/06/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I E II E ACRESCENTA § 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCS. I E II E ACRESCENTA § 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada