SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 13

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3794 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DENOMINADO “MINHA ÁGUA MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG. - CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA DENOMINADO “MINHA ÁGUA MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3806 de 2013 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O “CARTÃO-FAMÍLIA” DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3859 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ABEAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ABEAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3862 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS. - DECLARA OS EMPREENDIMENTOS QUE IDENTIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3863 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3869 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.814, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.814, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3870 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.755, DE 1º DE JULHO DE 2013 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA –ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.755, DE 1º DE JULHO DE 2013 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA –ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 554 de 2014 Processo: - Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Aprovado
9	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 555 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 557 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS). - ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS).	Aprovado
12	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 558 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13	Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 45 de 2014 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE “É ASSEGURADO AOS ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI, O PASSE ESCOLAR PRA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO COM ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PREÇO DA PASSAGEM. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE “É ASSEGURADO AOS ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI, O PASSE ESCOLAR PRA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO COM ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PREÇO DA PASSAGEM.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3835 de 2013 Processo: - Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges Protocolo: - Turno: Final Texto original	DENOMINA MARIA ANTÔNIA DE JESUS A UNIDADE DE SAÚDE LAGOA GRANDE – PSF 27, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALAOR, 640, BAIRRO LAGOA GRANDE. - DENOMINA MARIA ANTÔNIA DE JESUS A UNIDADE DE SAÚDE LAGOA GRANDE – PSF 27, LOCALIZADA NA RUA PADRE ALAOR, 640, BAIRRO LAGOA GRANDE.	Aprovado

Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)