Lei Complementar nº 496, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
496
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/12/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(LEI PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 613, de 08 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica