Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3863 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3863
Data de Apresentação
07/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Outorgar permissão de uso de imóvel.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3863
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/02/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE PILAR, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada