Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3898 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3898
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6506/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3898
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/04/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS – APAC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada