Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3873 de 2014
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO. - DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO.
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Aprovado em 1° turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3941 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REVOGA A LEI Nº 6.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3963 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS. - CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
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Retido na CLJR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3971 de 2014
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA CÂNDIDA MARIA SOARES A PONTE SOBRE O CÓRREGO PINDAÍBAS, LOCALIZADA NA RODOVIA DE ACESSO À LMG-743, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS. - DENOMINA CÂNDIDA MARIA SOARES A PONTE SOBRE O CÓRREGO PINDAÍBAS, LOCALIZADA NA RODOVIA DE ACESSO À LMG-743, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado em 1° turno |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3983 de 2014
Processo: -
Autor: Lindomar Francisco Tavares
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE PATOS DE MINAS. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3986 de 2014
Processo: -
Autor: Lindomar Francisco Tavares
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O DIA DO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - CRIA O DIA DO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3987 de 2014
Processo: -
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA DIVINO LINO MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JARDIM ITAMARATI. - DENOMINA DIVINO LINO MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em 1° turno |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 601 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2014. - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2014.
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Aprovado em 1° turno |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 602 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014. - ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 603 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014. - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
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Aprovado em 1° turno |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 604 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista Projeto sob vista do Vereador Lindomar Francisco Tavares. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 723 de 2014
Processo: -
Autor: Valdir Reis de Jesus
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE SOARES DA SILVA. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE SOARES DA SILVA.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 724 de 2014
Processo: -
Autor: José Osmar de Castro - Guiguim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2014
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 726 de 2014
Processo: -
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR GASPAR PEREIRA DA SILVA. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR GASPAR PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3955 de 2014
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3967 de 2014
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MUSEUS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3975 de 2014
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA PROFESSORA ZILMA DOS REIS XAVIER A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. - DENOMINA ZILMA MARIA DOS REIS XAVIER A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3976 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3978 de 2014
Processo: -
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA A ATUAL RUA DOS RUBIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. - DENOMINA JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA A ATUAL RUA DOS RUBIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3982 de 2014
Processo: -
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA MARIA DAS DORES ROSA LEMOS A ATUAL RUA DA PRATA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. - DENOMINA MARIA DAS DORES ROSA LEMOS A ATUAL RUA DA PRATA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |