Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 619 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2014
Número
619
Data de Apresentação
08/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE P
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
619
Ano
2014
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada