Lei Complementar nº 501, de 19 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
501
Ano
2015
Data
19/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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