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PLCE 686/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 687/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ACRESCENTA INCISO XXV NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLCE 688/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLCE 689/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 690/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 691/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 692/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLCE 693/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ACRESCENTA §1º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA -PEB/PROFESSOR APOIO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLCL 663/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCL 664/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCL 666/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA ALTERAR O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO NA ZAP-2, ZA-2, ZA-4, ZA-5 E ZA-6.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Itamar André dos Santos
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLCL 667/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA §§ 1º, 2º 3º E INCISOS I E II AO ART. 143 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 668/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 30 de Março de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 672/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLCL 673/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NUMERAÇÃO PREDIAL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, COMO TAMBÉM PARA FINS COMERCIAIS, NAS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS HÁ MAIS DE UM ANO SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2016
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLCL 675/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 676/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NUMERAÇÃO PREDIAL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO PARA FINS COMERCIAIS, NAS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS OU NÃO E QUE NÃO ESTEJAM LICENCIADAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 681/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLCL 682/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA ALÍNEAS "A" E "B" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 683/2016 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:
Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2017
Última Ação: Conforme Art.97, do Regimento Interno, ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas, visto que o vereador-autor Bartolomeu Ferreira Ribeiro não foi reeleito.
Texto Original
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PLOE 4303/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º Nº 6731, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MARCENARIA IMPERIAL LTDA.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4304/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DATADO EM 24 DE ABRIL DE 2000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4305/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4306/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4308/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4309/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOE 4310/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA “G” AO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 7.065, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.254, de 12 de fevereiro de 2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.254, de 12 de fevereiro de 2016
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PLOE 4316/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4320/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA INCISO XXIX AO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4329/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 05/GAB/Prefeito Municipal, de 17 de janeiro de 2017, o Projeto foi devolvido ao Executivo Municipal, no dia 18 de janeiro de 2017.
Texto Original
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PLOE 4330/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. (AUXÍLIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS)
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4331/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO TÉCNICO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLOE 4334/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 57 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLOE 4335/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGO, A EMPRESA LAURET PNEUS - EIRELI - ME.
Apresentação: 2 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4336/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA INCISO AOS §§ 2º E 3º DO ART 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 2 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2016
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 7.271, de 9 de março de 2016.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.271, de 09 de março de 2016
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PLOE 4338/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4344/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA, DOS VALORES APURADOS COM A CONCESSÃO EXCLUSIVA, DO PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DOS SERVIDORES EFETIVOS DO IPREM.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4345/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA INCISO AOS §§ 2º E 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4346/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2016
Última Ação: Projeto rejeitado por 16 votos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 4348/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2016
Última Ação: Em atendimento ao Ofício 98/GAB, o projeto foi devolvido no dia 31 de março de 2016.
Texto Original
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PLOE 4352/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA.
Apresentação: 23 de Março de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4360/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4365/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA CLÁUSULA AO ANEXO DA LEI Nº 6.918, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na CLJR
Data Votação:
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PLOE 4366/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4367/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONVALIDA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4373/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4376/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A ALÍNEA "Q" DO INCISO XXVIII DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4377/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE - CISREUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4378/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4379/2016 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Maio de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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