Lei Complementar nº 526, de 13 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
526
Ano
2016
Data
13/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 602, de 10 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica