Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 663 de 2016
Processo: -
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista Sob vista do Vereador João Bosco de Castro Borges. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 664 de 2016
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 E DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista Sob vista do Vereador João Bosco de Castro Borges. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4280 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA. - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA INOCAS – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4306 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA. - ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4309 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Sob Vista Sob vista do Vereador Lindomar Francisco Tavares. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4311 de 2016
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA. - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4313 de 2016
Processo: -
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES. - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.
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Sob Vista Sob vista do Vereador Lindomar Francisco Tavares. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4314 de 2016
Processo: -
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO. - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4323 de 2016
Processo: -
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ANTÔNIA NASCENTES DA FONSECA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI. - DENOMINA ANTÔNIA NASCENTES DA FONSECA A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4324 de 2016
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA TENENTE RANIEL BATISTA DE CAMARGOS A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. - DENOMINA TENENTE RANIEL BATISTA DE CAMARGOS A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4325 de 2016
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LEONTINA ALVES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. - DENOMINA LEONTINA ALVES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4326 de 2016
Processo: -
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VICENTE ANTUNES GOMES A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. - DENOMINA VICENTE ANTUNES GOMES A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4327 de 2016
Processo: -
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JORDINO SABINO NETO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. - DENOMINA JORDINO SABINO NETO A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4328 de 2016
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA PASTOR JOSÉ CARLOS SILVA A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA PASTOR JOSÉ CARLOS SILVA A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4331 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CONSELHO TÉCNICO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO. - CRIA O CONSELHO TÉCNICO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO.
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Sob Vista Sob vista do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4332 de 2016
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DIAS OLIVEIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. - DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DIAS OLIVEIRA A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4333 de 2016
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JESUINA PINHEIRO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. - DENOMINA JESUINA PINHEIRO DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 857 de 2016
Processo: -
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” A SENHOR JEAN FERREIRA SOARES. - CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” A SENHOR JEAN FERREIRA SOARES.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 858 de 2016
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” AO DOUTOR REINALDO HIGINO DE OLIVEIRA. - CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DA SAÚDE “DR. ANTÔNIO VIEIRA CAIXETA” AO DOUTOR REINALDO HIGINO DE OLIVEIRA.
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Aprovado |