Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4335 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4335
Data de Apresentação
02/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza promover desafetação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4335
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/03/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGO, A EMPRESA LAURET PNEUS - EIRELI - ME.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO COM A FINALIDADE DE CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGO, A EMPRESA LAURET PNEUS - EIRELI - ME.
Observação
Terreno de 3.010,35 localizado no Loteamento Jardim Júlia.
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