Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 674 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4360 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COPACABANA E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4378 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA. - ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4379 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4380 de 2016
Processo: -
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. - DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4381 de 2016
Processo: -
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LÁSARO JOSÉ DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA LÁSARO JOSÉ DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4382 de 2016
Processo: -
Autor: Valdir Reis de Jesus
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA MARIA JOANA EVANGELISTA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. - DENOMINA MARIA JOANA EVANGELISTA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4383 de 2016
Processo: -
Autor: Valdir Reis de Jesus
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA NADIR BRAZ A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. - DENOMINA NADIR BRAZ A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4384 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4386 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 892 de 2016
Processo: -
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR PEDRO AILTON FERREIRA. - CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR PEDRO AILTON FERREIRA.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 893 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO A SENHORA LAZARINA CORREA DA CRUZ. - CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO A SENHORA LAZARINA CORREA DA CRUZ.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 894 de 2016
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JÚLIO CEZAR VILELA PEREIRA. - CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JÚLIO CEZAR VILELA PEREIRA.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 670 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE. - ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
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Aprovado |