Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4306 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4306
Data de Apresentação
28/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7217/2015
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4306
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/01/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.
Indexação
ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada