Lei Ordinária nº 7.325, de 25 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7325
Ano
2016
Data
25/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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