Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4309 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4309
Data de Apresentação
04/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre cancelamento de débitos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
454
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/02/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Observação