Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 675 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2016
Número
675
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 028/1994
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
675
Ano
2016
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
06/06/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada