SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 19

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47 de 2016 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 83, DO ART. 90, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO INCISO IV DO ART. 188 E REVOGA O ART. 32, O INCISO V DO ART. 63 E O ART. 91, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 83, DO ART. 90, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO INCISO IV DO ART. 188 E REVOGA O ART. 32, O INCISO V DO ART. 63 E O ART. 91, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	Aprovado em 1° turno
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 662 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE INTERPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS. - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE INTERPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.	Aprovado em 1° turno
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4178 de 2015 Processo: - Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”. - ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.	Aprovado em 1° turno
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4209 de 2015 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS – FPM. - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS – FPM.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4303 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º Nº 6731, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MARCENARIA IMPERIAL LTDA. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º Nº 6731, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MARCENARIA IMPERIAL LTDA.	Aprovado em 1° turno
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4305 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4306 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA. - ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.	Aprovado em 1° turno
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4308 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.	Aprovado em 1° turno
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4311 de 2016 Processo: - Autor: Otaviano Marques de Amorim Autor: Otaviano Marques de Amorim Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA. - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.	Aprovado em 1° turno
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4312 de 2016 Processo: - Autor: Lindomar Francisco Tavares Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 1° turno
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4313 de 2016 Processo: - Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES. - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.	Aprovado em 1° turno
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4314 de 2016 Processo: - Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO. - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.	Aprovado em 1° turno
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4315 de 2016 Processo: - Autor: David Antônio Sanches - David Balla Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA MARIA DAS GRAÇAS LINO MACHADO A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. - DENOMINA MARIA DAS GRAÇAS LINO MACHADO A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4316 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4318 de 2016 Processo: - Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA AGOSTINHO RODRIGUES GALVÃO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA AGOSTINHO RODRIGUES GALVÃO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4320 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ACRESCENTA INCISO XXIX AO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ACRESCENTA INCISO XXIX AO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado em 1° turno
17	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4321 de 2016 Processo: - Autor: Vicente de Paula Sousa Autor: Vicente de Paula Sousa Protocolo: - Turno: Final Texto original	DENOMINA AILTON DE MELO BORGES A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA AILTON DE MELO BORGES A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.	Aprovado
18	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4322 de 2016 Processo: - Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA THEOTÔNIO BORGES A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA THEOTÔNIO BORGES A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.	Aprovado
19	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 661 de 2016 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Aprovado

Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)