Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4379 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4379
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 7.250/2016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4379
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/05/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Observação
Tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, com o objetivo de adequar a qualificação de pagamento das indenizações e devoluções oriundas de convênios firmados tanto com a União quanto com o Estado.
Norma Jurídica Relacionada