Lei Complementar nº 537, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
537
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Indexação
AVENIDA A – QUADRA A 2, ENTRE AS RUAS 5 (CINCO) E 9 (NOVE) NOS LOTES FRONTAIS A MESMA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica