Lei Ordinária nº 7.306, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7306
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.321, de 30 de setembro de 2003
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.434, de 17 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica