Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4310 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4310
Data de Apresentação
04/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REAJUSTE DE VENCIMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4310
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/02/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA “G” AO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 7.065, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (IPREM)
Observação
Norma Jurídica Relacionada