Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 693 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2016
Número
693
Data de Apresentação
23/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta §1º ao art. 1º da Lei Complementar nº 3
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
581
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA §1º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA -PEB/PROFESSOR APOIO.
Indexação
§ 1º O PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB/PROFESSOR APOIO FICARÁ LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUA DESIGNAÇÃO SERÁ DE ACORDO COM A DEMANDA DE CADA UNIDADE ESCOLAR.”
Observação