Lei Complementar nº 539, de 06 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
539
Ano
2017
Data
06/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/02/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica