Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 691 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2016
Número
691
Data de Apresentação
14/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Técnico em Higiene Dental
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
564
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
13/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Indexação
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada