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Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

320

Ano

2008

Data

31/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/12/2008

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leic320.pdf

Ementa

INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

Normas Relacionadas

Reedita com alteração o(a)  Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 331, de 09 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 344, de 08 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 345, de 08 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 343, de 08 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 346, de 05 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 352, de 01 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 358, de 11 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 357, de 11 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 362, de 20 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 361, de 20 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 391, de 24 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 398, de 18 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 416, de 15 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 426, de 29 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 437, de 16 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 459, de 28 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 469, de 06 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 518, de 22 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 530, de 31 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 537, de 28 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 541, de 13 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 550, de 17 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 548, de 17 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 559, de 23 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 564, de 09 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 567, de 25 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 572, de 21 de dezembro de 2017
Ressalvada pelo(a)  Lei Complementar nº 582, de 27 de fevereiro de 2019
Ressalvada pelo(a)  Lei Complementar nº 583, de 27 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 596, de 06 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 600, de 04 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 609, de 12 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 611, de 03 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 612, de 13 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 618, de 27 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 623, de 17 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 629, de 11 de setembro de 2020
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 661, de 22 de março de 2022
Norma correlata  Lei Complementar nº 662, de 06 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 708, de 07 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 719, de 25 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 731, de 06 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 727, de 06 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 728, de 06 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 729, de 06 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 730, de 06 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 732, de 06 de agosto de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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