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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 629, de 11 de setembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

629

Ano

2020

Data

11/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

14/09/2020

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leic629.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO.

Indexação

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E DIRETRIZES FEDERAIS PARA FINS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 644, de 05 de outubro de 2021
    Ressalvada pelo(a)  Lei Complementar nº 708, de 07 de maio de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI