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Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

20

Ano

1994

Data

05/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6044_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

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Anexos Norma Jurídica



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