Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
1992
Data
27/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES D O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica