Lei Complementar nº 662, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
662
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (afastamento lateral)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (CONDIÇÕES 5) (afastamento lateral)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei Complementar nº 550, de 17 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica