Lei Complementar nº 426, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
426
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NOS ANEXOS III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica