Lei Complementar nº 623, de 17 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
623
Ano
2020
Data
17/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VIII PREVISTO NO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".(Número de vagas de estacionamento)
Indexação
ALTERA O ANEXO VIII PREVISTO NO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Número de vagas de estacionamento)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica