Lei Complementar nº 572, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
572
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Indexação
ALTERA O INCISO II DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Observação
Altera o tamanho do terreno para os depósitos de gás passando de 300m² para 250m².
Com a aprovação da emenda modificativa altera-se o tamanho do terreno para os depósitos de gás de 300m² para 200m².
Com a aprovação da emenda modificativa altera-se o tamanho do terreno para os depósitos de gás de 300m² para 200m².
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica