Lei Complementar nº 361, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
361
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA RUA JOÃO CUNHA ENTRE A AVENIDA TOMAZ DE AQUINO E RUA NITO DE DEUS VIEIRA, BAIRRO CAIÇARAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica