Lei Complementar nº 550, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
550
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AFASTAMENTO. GARAGEM.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 582, de 27 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 662, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica