Lei Complementar nº 352, de 01 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
352
Ano
2011
Data
01/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA PADRE CALDEIRA, ENTRE AS RUAS ANA DE OLIVEIRA E TEÓFILO OTONI, CENTRO, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
ZONEAMENTO
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica