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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 437, de 16 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

437

Ano

2013

Data

16/12/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8996_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Lei
  • Não classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006
Altera o(a)  Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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