Lei Complementar nº 530, de 31 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
530
Ano
2016
Data
31/10/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
31/10/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 346, de 05 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 659, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica