Lei Complementar nº 391, de 24 de outubro de 2012

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA PARÂMETROS DAS RUAS RUI CORRÊA, NITO DE DEUS VIEIRA, ATAUALPA DIAS MACIEL, CÔNEGO GETÚLIO, NAÇÕES UNIDAS, AVENIDA FÁTIMA PORTO, ALAMEDA RUBENS MAGNINO E BARÃO DO RIO BRANCO