Lei Complementar nº 358, de 11 de maio de 2011

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (Rua Deocleciano Mundim, de ambos os lados, no Bairro São Francisco e Rua Dona Andréia Santos, de ambos os lados, nos bairros Jardim Paraíso e Jardim Floresta).

ALTERA PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA RUAS DEOCLECIANO MUNDIM, DE AMBOS OS LADOS, BAIRRO SÃO FRANCISCO E RUA DONA ANDRÉIA SANTOS, BAIRROS JARDIM PARAÍSO E JARDIM FLORESTA.