Lei Complementar nº 564, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
564
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. DEPÓSITO E GALPÃO.
Observação
A Lei Complementar teve os §§ 7º e 8º vetados. O veto foi rejeitado por 13 votos em 23 de novembro de 2017 e parte vetada promulgada pelo Presidente.
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica