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PDL 1665/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA MARIA INÊZ FRANÇA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: MEDALHA ENTREGUE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1666/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA ERIKA MIRANDA.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: MEDALHA ENTREGUE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1667/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR ARLINDO HENRIQUE DA SILVA.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: MEDALHA ENTREGUE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1668/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA VALÉRIA GONÇALVES.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: MEDALHA ENTREGUE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1669/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA CLEIDE MARINA DE CARVALHO.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: MEDALHA ENTREGUE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1670/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” À SENHORA NADIR DAS DORES TIBÚRCIO BORGES.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: MEDALHA ENTREGUE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1671/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL "PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA" À ESTUDANTE LAURA ISABELLY PEREIRA LOPES.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PDL 1672/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE TAUANY MARQUES SILVA
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.665, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1673/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MIRELLA LUISA SILVA AMARAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.666, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1674/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE PEDRO WILLIAN BORGES.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.667, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1675/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE AISLAN HENRIQUE MAGALHÃES.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.668, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1676/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ENZO EMANUEL SILVA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue durante a reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2025, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.669, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1677/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante Davi Henrique Martins.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.670, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1678/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE DAVI SANCHES VERSIANI.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.671, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1679/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À JHULLYE MARIANNY CONRADO DA SILVA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue durante a reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2025, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.672, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1680/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ALEXANDRE HENRIQUE CAIXETA ARAÚJO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.673, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1681/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ISABELLE EUNICE GONÇALVES DAMAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.674, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1682/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE DANIEL TEIXEIRA DIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.675, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1683/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE REBECA BRITO CUNHA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.676, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1684/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE YAGO HENRIQUE SANTOS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Diploma entregue durante a reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2025, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.677, de 14 de novembro de 2025
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PDL 1685/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE THAYS LIMA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 1678, de 14 de novembro de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.678, de 14 de novembro de 2025
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PLCE 955/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS (PELD/2025) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 956/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL – INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 957/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 958/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias)
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 716, de 28 de março de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 716, de 28 de março de 2025
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PLCE 961/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 962/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 966/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 969/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 970/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 974/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCE 979/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 980/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 981/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONSTRÓI FÁCIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO POR SISTEMA DIGITAL DECLARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 982/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de adiamento
Data Votação:
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PLCE 983/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 984/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 992/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCE 993/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 741, de 19 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 741, de 19 de dezembro de 2025
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PLCE 995/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR EDUCACIONAL E VICE-DIRETOR DE ESCOLA).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 740, de 19 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 740, de 19 de dezembro de 2025
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PLCE 996/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei Complementar nº 739, de 19 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 739, de 19 de dezembro de 2025
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PLCE 997/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retida da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de adiamento
Data Votação:
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PLCE 998/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 952/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 953/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 954/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 959/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 960/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 963/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 964/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU ADMISSÃO, PARA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
José Eustáquio de Faria Junior
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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